quinta-feira, 23 de agosto de 2012
sexta-feira, 20 de julho de 2012
MOVIMENTO CONTRA ANTECIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DA ENTRADA DE CRIANÇAS MENORES DE 6 ANOS NO ENSINO FUNDAMENTAL.
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
NO DIA 23 DE JULHO DE 2012
No último dia 05 de julho de 2012, fomos surpreendidos com a republicação da Resolução da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais Nº 2.108, DE 20 DE JUNHO DE 2012 ( publicada anteriormente no dia 21 de junho) que estabelece as normas para o Cadastramento Escolar para o ano de 2013. Essa normativa fere o direito à Educação Infantil das crianças de zero a seis anos incompletos ao estabelecer em seu art. 4º que toda criança que completar 6 (seis) anos de idade no ano de 2013 deverá inscrever-se no cadastramento escolar para atendimento no Ensino Fundamental.
Frente à essa situação, o Fórum Mineiro de Educação Infantil está convidando para uma reunião no dia 23 de julho de 2012, na Faculdade de Educação da UFMG, às 14 horas, para que possamos organizar nossa ação para reverter esse quadro.
O Fórum já fez uma reunião com o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Dr. Celso Penna que irá analisar a situação e propor uma recomendação à Secretaria de Estado de que seja dado o direito às famílias de optarem se querem ou não que os filhos saiam da Educação Infantil. Mas só essa ação não basta. É preciso que nos mobilizemos em defesa da Educação Infantil.
Abaixo uma carta que solicitamos seja divulgada para toda a comunidade e para a Promotoria da Infância de sua cidade.
Participem da reunião! A hora é de mobilização e de luta. Mandem representantes para essa reunião e chamem outras cidades para que possamos organizar nosso movimento de forma consistente e coesa.
Contamos com a participação de todas e todos.
5 ANOS É NA EDUCAÇÃO INFANTIL!!!!
Comissão Articuladora do Fórum Mineiro de Educação Infantil
CARTA ABERTA À COMUNIDADE
5 ANOS É NA EDUCAÇÃO INFANTIL!
No último dia 05 de julho de 2012, fomos surpreendidos com a republicação da Resolução da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais Nº 2.108, de 20 de junho de 2012 (publicada pela primeira vez no dia 21 de junho) que estabelece as normas para o Cadastramento Escolar para o ano de 2013. Essa normativa fere o direito à Educação Infantil das crianças de zero a seis anos incompletos ao estabelecer em seu art. 4º que toda criança que completar 6 (seis) anos de idade no ano de 2013 deverá inscrever-se no cadastramento escolar para atendimento no Ensino Fundamental.
Em primeiro lugar, essa determinação desconsidera as especificidades da primeira infância que requer um atendimento educacional com finalidades, estratégias, recursos didáticos, materiais, espaços físicos, equipamentos e práticas docentes distintas das etapas subseqüentes da Educação Básica. A forma como a criança de zero a seis anos se relaciona com o mundo e com a qual dele se apropria requer espaços adequados nos quais possa brincar, descansar, experimentar e realizar atividades ora estruturadas, ora espontâneas e livres. Classes menos numerosas, menor tempo de permanência em atividades dirigidas, maior alternância entre situações de aprendizagem com níveis variados de concentração e dispersão, tempo maior de situações de aprendizagem que envolvem o uso do corpo e de movimentos amplos são alguns exemplos das diferenças existentes entre a educação da primeira infância e aquela que se destina ao ciclo seguinte.
Em segundo lugar, foram ignoradas as determinações legais e normativas que veem sendo construídas, há décadas, no âmbito da Educação Infantil brasileira. O arcabouço legal e normativo elaborado por especialistas em diálogo constante com gestores públicos, profissionais da área, movimentos sociais ao defender o direito das crianças à Educação Infantil, o faz considerando a primeira infância como um momento distinto que requer situações e práticas educativas diferenciadas. Práticas essas que veem sendo cuidadosamente gestadas na Educação Infantil e que, por isso mesmo, se constitui em uma das etapas da Educação Básica, justificando, assim, sua especificidade em relação às etapas seguintes. Dentre essas normatizações destacamos:
Art. 208 da Constituição Federal – educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
(...)IV- educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até
5 (cinco) anos de idade.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 do CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO que define as Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Em seu artigo 2º coloca que para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 do CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO que define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. Nos Art. 1, 2, 3 e 4 estabelece que os entes federados, as escolas e as famílias devem garantir o atendimento do direito público subjetivo das crianças com 6 (seis) anos de idade, matriculando-as e mantendo-as em escolas de Ensino Fundamental, nos termos da Lei nº 11.274/2006. Para o ingresso na Pré-Escola, a criança deverá ter idade de 4 (quatro) anos completos até o dia 31 de março do ano que ocorrer a matrícula. Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter idade de 6 (seis) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. As crianças que completarem 6 (seis) anos de idade após a data definida no artigo 3º deverão ser matriculadas na Pré-Escola.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 do CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Em seu artigo 5º, estabelece que é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.
Em terceiro lugar, cabe alertar a população e os gestores que o impacto dessa medida atingirá drasticamente o sistema de ensino como um todo. Haverá um contingente considerável de crianças de cinco anos ingressando no Ensino Fundamental. Outro agravante é que muitas crianças que atualmente frequentam turmas de quatro anos irão automaticamente para as turmas de seis anos, caso seja mantida a data de 31 de dezembro.
O Fórum Mineiro de Educação Infantil, comprometido com a garantia do direito da criança a uma educação de qualidade, juntamente com pais, profissionais da Educação Infantil, gestores públicos, representantes de universidades e sociedade civil defende que seja revogada a republicação de 05 de julho de 2012 da Resolução da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais nº 2.108, de 20 de junho de 2012 e sejam mantidas as orientações contidas na Resolução publicada anteriormente em 21 de junho de 2012 que possibilitava que as crianças que completarão seis anos a partir de 31 de março de 2013 sejam matriculadas na Educação Infantil.
Nossa luta por uma educação de qualidade não pode descuidar-se do direito da criança de viver sua infância e de tudo o que este direito implica: brincar; aprender ludicamente; conviver em espaços que lhe garantam liberdade, autonomia, ampliação de suas experiência humanas. Defendemos a aprendizagem de acordo com as características da idade, preservando a infância e respeitando as etapas do desenvolvimento infantil. Antecipar a entrada no Ensino Fundamental é uma forma de desconsiderar as especificidades da primeira infância que se constitui como um tempo próprio de formação humana.
Cordialmente,
Fórum Mineiro de Educação Infantil
ABAIXO-ASSINADO
ABAIXO-ASSINADO
Leia e assine o abaixo-assinado online: «5 anos é na Educação Infantil!»
quinta-feira, 21 de junho de 2012
SIND-UTE CONTAGEM PARTICIPA DO III ENCONTRO AMPLIADO DO FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
No dia 15 de
Junho foi realizado na Faculdade de Educação (UFMG) o 3º encontro ampliado do
fórum mineiro de educação infantil cujo tema foi “O direito à educação na
primeira infância e o desafio da qualidade: políticas públicas, movimentos
sociais e práticas pedagógicas”.
Adriana e Sueli,
representantes do Sind-UTE Contagem, participaram do encontro, que contou com
representação de várias cidades mineiras.
Num primeiro
momento foi apresentado o movimento do Fórum Mineiro de Educação Infantil e em
seguida palestras com as professoras Dra Lívia Maria Fraga da UFMG, que tratou
sobre a questão do direito à Educação Infantil, com enfoque interessante no
profissional e sua valorização e a professora Dra Catarina Moro da UFPR, que
tratou da qualidade da educação com ênfase na avaliação.
À tarde a
dinâmica foi trabalho de grupo com diversos temas: proposta pedagógica,
currículo e diversidade na Educação Infantil; a carreira dos profissionais da Educação
Infantil: ordenamento jurídico, situação atual e desafios; tensões na
regulamentação da Educação Infantil: férias, creche noturna, idade de corte, identidade
da ei: articulações, possibilidades e
tensões entre creche, pré-escola e ensino fundamental,
formação inicial e continuada dos profissionais da Educação Infantil: dilemas e
perspectivas, plano nacional de educação e os impactos na educação infantil.
Cada grupo construiu suas propostas que serão encaminhadas ao fórum nacional e
ao governo federal.
O Fórum
Mineiro De Educação Infantil – FMEI – foi criado em 1998 por setores da
sociedade civil, organismos governamentais e não-governamentais, conselhos e
outros agentes sociais que reconheceram a importância de se constituir um
espaço de mobilização, de veiculação de informação e de reivindicações em que
pudessem protagonizar a promoção de políticas comprometidas com a infância e
seu direito a uma educação de qualidade. É aberto à participação de todos (as)
interessados na discussão da Educação Infantil. Este fórum está composto por
professores de universidades, movimentos sociais, trabalhadores em educação,
representantes de governos.
Acreditamos
que é um espaço legal para nos apropriarmos e fazermos as discussões da
qualidade na Educação Infantil, afinal somos protagonistas do processo e não
podemos nos furtar a este debate, do contrário estaremos dando aos outros o
direito de falar por nós e pintarem o quadro que mais lhe forem favorável.
Assim que
tivermos novos encontros do fórum enviaremos a todas para que possam colaborar
no debate.
quinta-feira, 14 de junho de 2012
EDUCAÇÃO INFANTIL NO PNE
matéria publicada por: semanaacaomundial2012
As atividades públicas da Semana de Ação Mundial 2012 se encerraram nesta quarta-feira (13/6), com um ato lúdico no Parque da Cidade, em Brasília, e uma audiência na SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República). Uma comitiva de crianças, pais e professoras de educação infantil, acompanhada de dirigentes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Rede Nacional Primeira Infância, participou de audiência na Secretaria.
Inicialmente, a comitiva foi recebida por Patrícia Barcelos, Secretária Executiva da SDH e por Carmem Oliveira, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Comprometida com a agenda, a Ministra Maria do Rosário fez questão de comparecer, mesmo tendo sido convocada para atividade no Conselho Nacional de Justiça.
O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, entregou à Ministra Maria do Rosário um documento com um diagnóstico da situação da educação infantil no Brasil e as principais reivindicações da área. Segundo Daniel, uma das principais preocupações do grupo é o risco da expansão do atendimento com precarização da oferta, por meio do conveniamento, mecanismo pelo qual prefeituras estabelecem contratos com entidades sem fins lucrativos para que essas ofereçam vagas de creches e pré-escolas. [...]
LEIA O DOCUMENTO ENTREGUE CLICANDO AQUI:
terça-feira, 29 de maio de 2012
segunda-feira, 28 de maio de 2012
CONTAGEM NA SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL (SAM)
“Educação infantil de qualidade – direito da criança, dever do Estado, justiça social”
A Semana de Ação Mundial (SAM), que aconteceu de 20 a 27 de maio deste ano, é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e desde 2003 acontece simultaneamente em mais de 100 países como uma grande pressão internacional da sociedade civil sobre líderes e governos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais no sentido de garantir educação pública, gratuita e de qualidade para todas e todos.
O tema da Semana este ano foi o direito à educação infantil de qualidade com o lema: “Educação infantil de qualidade – direito da criança, dever do Estado, justiça social”. Sob o guarda-chuva da educação infantil, temos os seguintes subtemas: educação infantil do campo, educação infantil indígena, crianças e deficiência, racismo e preconceito, obrigatoriedade da pré- escola, transição da pré-escola para o primeiro ciclo do ensino fundamental, valorização dos profissionais de educação infantil e financiamento da educação.
No Brasil, a Semana foi coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que produziu e distribuiu materiais de apoio.
Em Contagem (MG), o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação realizou nesta sexta-feira (25) um grande ato público com a participação das agentes de educação infantil que trabalham nos Centros Municipais de Educação Infantil (para crianças de 0 a 3 anos). As agentes reivindicam valorização profissional e unificação de carreiras para terem os mesmos direitos que as outras professoras.
Esta ação foi divulgada no site
sexta-feira, 18 de maio de 2012
Assinar:
Postagens (Atom)