Legislação


  • RESOLUÇÃO 16, de 16/ 11 /2010

O Conselho Municipal de Educação de Contagem – CMEC, estabelece normas para
o atendimento da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Contagem.
Publicado no Diário Oficial de Contagem - Edição 2606 Contagem, 1 de março de 2011 Página 3
http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/2606doc-e.pdf


  • PARECER CNE/CEB 2/2002 – HOMOLOGADO

Assunto:Consulta sobre as Condições de Formação dos Profissionais Professores ou Outras, para a Educação Infantil
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb002_02.pdf



  • Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

·         Parecer CEB nº 22, de 17 de dezembro de 1998
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
·         Parecer CEB nº 2, de 29 de janeiro de 1999
Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.
·         Resolução CEB nº 1, de 7 de abril de 1999
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
·         Parecer CNE/CEB 4, de 16 de fevereiro de 2000
Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil.
·         Parecer CNE/CEB nº 20/2009, aprovado em 11 de novembro de 2009 - Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
·         Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009
Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

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